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Câmara Municipal de Antônio Cardoso

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 15 resultados

  • Leis (14)

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    Outros 34/2018 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras pr... Detalhes
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    Outros 02/2017 “Altera a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Munic... Detalhes
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    Outros 03/2017 “Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 002/2017, que estabelece a ... Detalhes
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    Outros 09/2017 Concede reajuste salarial aos servidores do magistério municipal e dá... Detalhes
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    Outros 19/2017 “Cria o FUMAF – Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar e dá ... Detalhes
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    Outros 23/2017 "Autoriza o Município de Antônio Cardoso-BA a reduzir ate 20% (vinte ... Detalhes
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    Outros 06/2016 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para... Detalhes
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    Lei Orgânica 0/2012 "Nós, Vereadores, representantes do povo de Antônio Cardoso, reunidos... Detalhes
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    Outros 44/2011 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 70/2003 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 QUE INST... Detalhes
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    Outros 32/2010 CRIA E FIXA VALORES DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTR... Detalhes
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    Outros 03/2009 "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para ate... Detalhes
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    Outros 03/2005 "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde." Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 14/1997 "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Detalhes
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    Outros 25/1993 Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Anto... Detalhes
  • Decretos (1)

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    Legislação Número Ementa
    292/2017 Regulamenta valores de diária, conforme previsto na Lei Complementar ... Detalhes